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LEI ORDINARIA Nº 1766, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Alterada
O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 Art 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício financeiro de 2.015, subvenção social, destinada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPOMIG de acordo com os ditames da Lei nº 4.320/64 e Decreto Municipal nº 073/93 de 08 de junho de 1.993, no valor de R$ 6.300,00 – Codificação:13.392.0016.2060.3.3.50.43.00 Ficha 250 Codificação: 02.11.02.08.244.0011.2060.3350.43.00 – Ficha 476.(Redação dada pelo(a) LEI ORDINARIA Nº 1767, 21 DE DEZEMBRO DE 2015)
 

 Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 1.763/2015 de 16 de novembro de 2015.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 14 de dezembro de 2015.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2081, 14 DE JUNHO DE 2022 Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”. 14/06/2022
LEI ORDINARIA Nº 2072, 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenções sociais à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29. 20/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 2059, 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providências. 20/04/2022
LEI ORDINARIA Nº 2056, 07 DE ABRIL DE 2022 Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil. 07/04/2022
LEI ORDINARIA Nº 2050, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto. 22/02/2022
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