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LEI ORDINARIA Nº 2081, 14 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor

LEI Nº 2081 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Candeias aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei
Art. 1º A Lei 1993, de 4 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
......................................................................................................................
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, mediante convênio a ser firmado, no valor total de R$ 61.110,00 (sessenta e um mil cento e dez reais), para a Associação de Proteção aos Animais de Candeias-MG, APACAN, CNPJ 34.376.531/0001-03, Rua Expedicionário Monceff, 112, centro.
....................................................................................................................
Art. 2º O Município repassará à APACAN o valor de R$ 16.150,00 (dezesseis mil cento e cinquenta reais), em parcela única.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária:02.10.01.18.122.0401.2206.3.3.50.43.00.382-subvenções sociais- 1.00.00-recursos não vinculados de impostos.
Art. 4º Ficam convalidados todos os efeitos da Lei 1993, de 4 de maio de 2021.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 14 de junho de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2072, 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenções sociais à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29. 20/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 2059, 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providências. 20/04/2022
LEI ORDINARIA Nº 2056, 07 DE ABRIL DE 2022 Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil. 07/04/2022
LEI ORDINARIA Nº 2050, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto. 22/02/2022
LEI ORDINARIA Nº 2004, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, para a VVMC (Vila Vicentina Monsenhor Castro), e dá outras providências. 30/07/2021
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