LEI Nº 2050 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto.
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, na forma de subvenção social, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), repassados em duas parcelas, para a Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto inscrita no CNPJ sob o nº. 08.140.682/0001-40, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.11.03.08.241.0802.2060.3.3.50.43.00 – ficha 442 – fonte 1.00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de fevereiro de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINARIA Nº 2081, 14 DE JUNHO DE 2022 | Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”. | 14/06/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2072, 20 DE MAIO DE 2022 | Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenções sociais à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29. | 20/05/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2059, 20 DE ABRIL DE 2022 | Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providências. | 20/04/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2056, 07 DE ABRIL DE 2022 | Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil. | 07/04/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2004, 30 DE JULHO DE 2021 | Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, para a VVMC (Vila Vicentina Monsenhor Castro), e dá outras providências. | 30/07/2021 |