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PORTARIA Nº 18, 10 DE JUNHO DE 2015
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
O Prefeito Municipal de Candeias-MG, no uso de suas atribuições contidas no art. 74, inciso VI, e art. 102, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art. 39, incisos I e IV da Lei Municipal Complementar nº 004/2001:

R E S O L V E:

 Art 1ºFica determinado a averbação de 1.021 (um mil e vinte e um) dias, na ficha funcional da servidora ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de Professora, conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição emitida pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão de Minas Gerais, arquivada nesta Prefeitura

 Art 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 10 de junho de 2015.
 
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2114, 13 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências. 13/09/2022
LEI ORDINARIA Nº 2108, 30 DE AGOSTO DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo (Processo nº 0003406-59.2019.8.13.0120-Comarca de Candeias\MG), e dá outras providências.” 30/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2080, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis (veículos e bens inservíveis) que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos. 31/05/2022
DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG. 25/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 2078, 24 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei 1.829, de 19 de setembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Candeias. 24/05/2022
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