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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
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-- Desapropriações
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
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Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Nº 2016
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre margem para contratação dos empréstimos consignados pelos servidores municipais, e dá outras providências”.
Nº 2015
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza assinatura de termo de cessão de uso de uma área de terreno com 16m2 (dezesseis metros quadrados), na Rua João Pinto de Miranda, com o Estado de Minas Gerais para instalação de sítio de telecomunicações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Nº 2014
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025
Nº 2013
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Nº 2012
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza doação de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – para a construção, instalação e funcionamento da sede da 234ª subseção de Candeias/MG.
Nº 2011
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 2010
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº. 1.565, de 05 de outubro de 2009 (Fundo Municipal de Assistência Social) e dá outras providências.
Nº 2009
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ATRIBUI NOMEAÇÃO A CICLOVIA EDIFICADA JUNTO A RODOVIA MG-164 QUE ACESSA A BR-354 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2008
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SÃO JUDAS E ADJACÊNCIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2007
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências.
Nº 2007
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências.
Nº 2006
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
Nº 2005
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza cessão de uso para implantação e funcionamento de um polo presencial de EAD da FACULDADE PROMINAS LTDA e dá outras providências.
Nº 2004
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, para a VVMC (Vila Vicentina Monsenhor Castro), e dá outras providências.
Nº 2003
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a 3ª (terceira) alteração no contrato de consórcio público do CIDRUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências.
Nº 2002
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga concessão real de direito de uso, reintegra imóvel com benfeitorias ao patrimônio do município, revoga as leis municipais nºs. 1.311, de 28 de outubro de 2003, e 1.324, de 19 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Nº 2001
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Nº 2000
Lei Ordinaria
Baixar
Anexos
Vínculos
Data:
29/06/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Nº 1999
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o repasse de recursos financeiros para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá outras Providências.
Nº 1998
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Nº 1997
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a realização de remanejamento de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 167, inciso VI, da constituição federal, para atendimento da lei complementar 158, de 18 de maio de 2021.
Nº 1996
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação temporária de mais um auxiliar de vigilância em saúde, por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 1995
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga concessão real de direito de uso, reintegra imóvel com benfeitorias ao patrimônio do município, revoga a lei municipal nº 1.336, de 15 de junho de 2004, e dá outras providências.
Nº 1994
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público para atender à norma operacional básica de recursos humanos do sistema único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, altera a tabela constante do art. 1º da Lei nº 1.982, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada pela Lei nº 1985, de 2 de março de 2021, para autorizar a contratação temporária de mais dois visitadores para o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para adequação à orientação técnica nº 02 e ao art. 3º da Portaria MDS nº. 2496/2018 do Ministério da Cidadania, e dá outras providências.
Nº 159
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 158
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156 de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 1993
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências.
Nº 157
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Nº 156
Lei Complementar
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Baixar
Vínculos
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera anexos III e IV e a Tabela de vencimentos dos cargos comissionados que consta do anexo V da Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Nº 1992
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga Leis municipais nº.1.486, de 29 de junho de 2007 e nº 1.556, de 03 de agosto de 2009.
Nº 1991
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza permuta de imóvel com Willian Apolinário Barbosa 06917484628, CNPJ 35.620.562/0001-12, e dá outras providências.
Nº 1990
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o repasse de recursos financeiros para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências.
Nº 1989
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar
Nº 1988
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Candeias/MG e dá outras providências.
Nº 1987
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 1986
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais de Candeias/MG - APACAN.
Nº 1985
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a Tabela de vencimentos dos cargos que constam do art. 1º da Lei nº 1.982, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 1984
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza assinatura de convênio com a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Campo Belo/MG.
Nº 1983
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os parâmetros de que trata o caput do art. 6º da Lei 1.628, de 26 de setembro de 2011 (PIDESC - Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias, e dá outras providências.
Nº 1982
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 1981
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 1.907, de 23 de maio de 2019, restabelece os efeitos da Lei nº 1.314, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Nº 1980
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza aquisição de Imóvel para ser destinado ao PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias) de que trata a Lei municipal 1.628/2011 e dá outras Providências.
Nº 155
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão anual e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), correspondente ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado do exercício de 2020, e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, para adequá-los ao valor do piso nacional e dá outras providências.
Nº 154
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o anexo IV da Lei complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2010 para conceder a recomposição anual aos especialistas da educação, aos professores, aos professores de educação física, e aos demais servidores da educação no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) referente ao IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) e dá outras providências.
Nº 1979
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicional especial.
Nº 3155
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia comissão de PAD para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar conduta irregular no exercício da função e dá outras providências.
Nº 3154
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia comissão de PAD para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar conduta irregular no exercício da função e dá outras providências. (1)
Nº 3153
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia comissão de Processo Seletivo Simplificado-Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Nº 3152
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Covid - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3151
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeação-Ilcroel de Almeida Luciano-Chefe de Setor do Transporte Escolar-Sec.Educação
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Próxima
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Portal atualizado em:
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