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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
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Número
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
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Nº 2059
Lei Ordinaria
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providências.
Nº 2058
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
07/04/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 2057
Lei Ordinaria
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Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2033 de 30 de novembro de 2021, que autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande (ARPA) para aquisição de um veículo no âmbito do Projeto de auxílio de estruturação logística da PMMG representada pela 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 2056
Lei Ordinaria
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Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil.
Nº 2055
Lei Ordinaria
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Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento econômico sustentável de Candeias) à Daiany Lopes Ferreira – ME.
Nº 2054
Lei Ordinaria
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Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova Avaliação Atuarial (AA), devidamente postada no DRAA/SPrev, com suas correspondentes alíquotas Patronal e de Servidores Ativos, revisando Plano de Amortização do Déficit Atuarial através de Aportes para o ano 2022 e dá outras providências.
Nº 2053
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis e imóveis que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.
Nº 2052
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reverte em favor do município o imóvel objeto de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei n° 1778, de 9 de maio de 2016.
Nº 2051
Lei Ordinaria
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Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação de um Assistente Social, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 2050
Lei Ordinaria
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Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto.
Nº 2049
Lei Ordinaria
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para fixar o valor da bolsa estágio de pós-graduação.
Nº 2048
Lei Ordinaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza assinatura de convênio de cooperação com o Município de Santana do Jacaré/MG.
Nº 2047
Lei Ordinaria
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre correção dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal pelo INPC acumulado em 2021.
Nº 2046
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
24/01/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre viagem a serviço ou em missão oficial, concessão de diária e ressarcimento de despesas, a servidores e agentes políticos municipais.
Nº 2045
Lei Ordinaria
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Secretários Municipais fixados pela lei 1.976, de 11 de novembro de 2020, para a legislatura 2021/2024, conforme especifica.
Nº 2044
Lei Ordinaria
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o prêmio produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde e revoga a Lei nº 1.941, de 2 de abril de 2020
Nº 2043
Lei Ordinaria
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta o valor do subsídio mensal dos membros do conselho tutelar, a título de recomposição anual.
Nº 163
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais; e concede revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados.
Nº 3234
Decreto
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado nos termos do edital 01/2019, homologado pelo Decreto 2576, de 22 de abril de 2019.
Nº 3233
Decreto
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o prazo de validade do concurso público municipal de que trata o edital 01/2016, homologado pelo Decreto 2244, de 30 de abril de 2018.
Nº 2042
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza permuta de imóvel com o senhor Flávio Lopes Trindade, e dá outras providências.
Nº 2041
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2040
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Candeias-MG, à empresa Highline do Brasil III Infraestrutura de Telecomunicações S/A, CNPJ: 20.228.158/0001-20.
Nº 2039
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2038
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza alienação de imóveis que especifica
Nº 2037
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2036
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2035
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza cessão de uso de espaço físico, para implantação e funcionamento de um centro de apoio da UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná), representada pelo PONTO DA EDUCAÇÃO – UNOPAR ARCOS LTDA, e dá outras providências.
Nº 2034
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências
Nº 2033
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande (ARPA) para aquisição de um veículo no âmbito do Projeto de auxílio de estruturação logística da PMMG representada pela 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais, e dá outras providencias.
Nº 2032
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providencias.
Nº 2031
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação à Creche Municipal do Bairro Rio Branco, “Creche Municipal Prefeito Ananias Afonso Lamounier”.
Nº 2030
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação ao prédio da Câmara Municipal de Candeias-MG, de “Edifício Vereador Mário Gianasi”.
Nº 2029
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e carretas em toda a extensão da avenida 17 de Dezembro e Praça Monsenhor Castro, situadas na área central de Candeias.
Nº 2028
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, prestado pela Secretaria Municipal da Saúde do Município de Candeias, com base na Portaria GM/MS 825, de 25 de abril de 2016, e disciplina a forma de participação dos servidores no programa.
Nº 2027
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento imóvel que especifica, a título de indenização pela abertura do prolongamento da Rua José Caetano da Costa
Nº 2026
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova planos de amortização do déficit atuarial e autoriza assinatura de termo de acordo de parcelamento de débito previdenciário do município com o RPPS (Regime Próprio de Previdência social) – Instituto de Previdência Social do Município de Candeias-Prevican, e dá outras providências.
Nº 2025
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e redação da Lei nº 1.968, de 28 de setembro de 2020, que autoriza assinatura de termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários do município de candeias/mg, com seu regime próprio de previdência social – RPPS – PREVCAN e dá outras providencias.
Nº 2024
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Candeias – REFIS/2021, e dá outras providências.
Nº 162
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 89, de 15 de dezembro de 2015, para dispor sobre a taxa de Administração do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, do Município de Candeias, e dá outras providências.
Nº 161
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Candeias; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Nº 160
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº. 89, de 15 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Nº 2023
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Nº 2022
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis à Comunidade Católica Deus Proverá, CNPJ 09.666.248/0001-60, e dá outras providências.”
Nº 2021
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
Nº 2020
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o incentivo à conservação de imóveis tombados por meio de isenção sobre o imposto predial territorial urbano (IPTU)."
Nº 2019
Lei Ordinaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/10/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
Nº 2018
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº. 2016, de 29 de setembro de 2021 (Margem para contratação dos empréstimos consignados pelos servidores municipais) e dá outras providências.
Nº 2017
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a redação do caput do art. 1° e 2º da Lei nº. 2004, de 30 de julho de 2021, que autorizou repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, para a VVMC (Vila Vicentina Monsenhor Castro), e dá outras providências”.
Nº 2016
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre margem para contratação dos empréstimos consignados pelos servidores municipais, e dá outras providências”.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
17/04/2024 16:44
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