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LEI ORDINARIA Nº 2049, 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Contratações

Em vigor

LEI Nº 2049, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para fixar o valor da bolsa estágio de pós-graduação.
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. A Lei municipal 1803, de 07 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 10....................................................................................................
...............................................................................................................
III – Estagiário de ensino superior (pós-graduação): R$ 1.691,25 (mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).
...............................................................................................................
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 15 de fevereiro de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 2107, 30 DE AGOSTO DE 2022	Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio.	30/08/2022
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