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LEI ORDINARIA Nº 2049, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Contratações
Em vigor
LEI Nº 2049, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para fixar o valor da bolsa estágio de pós-graduação.
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. A Lei municipal 1803, de 07 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 10....................................................................................................
...............................................................................................................
III – Estagiário de ensino superior (pós-graduação): R$ 1.691,25 (mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).
...............................................................................................................
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 15 de fevereiro de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2107, 30 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio. 30/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2105, 23 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 23/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2099, 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022. 17/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2051, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza contratação de um Assistente Social, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 22/02/2022
DECRETO Nº 3234, 03 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado nos termos do edital 01/2019, homologado pelo Decreto 2576, de 22 de abril de 2019. 03/01/2022
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