O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, incisos VI da lei Orgânica Municipal e de conformidade com os fins estabelecidos na Lei Municipal nº 1.474 de 05 de março de 2007, que estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural deste Município, de acordo com seus valores históricos e Culturais;
D E C R E T A:
Art 1ºFica Registrado o “Encontro de Bandas” do Município de Candeias/MG.
Parágrafo Único – O bem imaterial referido no caput deste artigo fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.474 de 05 de março de 2.007, e deverá ser inscrito em livro próprio como Patrimônio Cultural, a fim de garantir sua continuidade de expressão cultural referente à memória, à sua identidade e à sua formação, para conhecimento das gerações presentes e futuras.
Art 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 03 de outubro de 2.014.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL