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Decretos Contábeis
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Lei Complementar
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Vínculos
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385
atos encontrados
Nº 1996
Lei Ordinaria
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação temporária de mais um auxiliar de vigilância em saúde, por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 1997
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a realização de remanejamento de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 167, inciso VI, da constituição federal, para atendimento da lei complementar 158, de 18 de maio de 2021.
Nº 1998
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Nº 1999
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o repasse de recursos financeiros para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá outras Providências.
Nº 158
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156 de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 1993
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências.
Nº 156
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera anexos III e IV e a Tabela de vencimentos dos cargos comissionados que consta do anexo V da Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Nº 157
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Nº 1989
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar
Nº 1990
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o repasse de recursos financeiros para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências.
Nº 1991
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza permuta de imóvel com Willian Apolinário Barbosa 06917484628, CNPJ 35.620.562/0001-12, e dá outras providências.
Nº 1992
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga Leis municipais nº.1.486, de 29 de junho de 2007 e nº 1.556, de 03 de agosto de 2009.
Nº 1987
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 1988
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Candeias/MG e dá outras providências.
Nº 1986
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais de Candeias/MG - APACAN.
Nº 1984
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza assinatura de convênio com a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Campo Belo/MG.
Nº 1985
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a Tabela de vencimentos dos cargos que constam do art. 1º da Lei nº 1.982, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 154
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o anexo IV da Lei complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2010 para conceder a recomposição anual aos especialistas da educação, aos professores, aos professores de educação física, e aos demais servidores da educação no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) referente ao IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) e dá outras providências.
Nº 155
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão anual e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), correspondente ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado do exercício de 2020, e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, para adequá-los ao valor do piso nacional e dá outras providências.
Nº 1980
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza aquisição de Imóvel para ser destinado ao PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias) de que trata a Lei municipal 1.628/2011 e dá outras Providências.
Nº 1981
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 1.907, de 23 de maio de 2019, restabelece os efeitos da Lei nº 1.314, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Nº 1982
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 1983
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os parâmetros de que trata o caput do art. 6º da Lei 1.628, de 26 de setembro de 2011 (PIDESC - Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias, e dá outras providências.
Nº 1979
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicional especial.
Nº 2897
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
exoneração-maria aparecida cardoso-coordenador de escrituração e frequencia
Nº 2913
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
exoneração-renato mizael da silva-chefe de secretaria
-
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Nº 3026
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeia membros para o Conselho Municipal do FUNDEB
Nº 3005
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Conselho Municipal de Esportes
Nº 3029
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
designação enfermeira - Saúde - Marina
Nº 3130
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
conselho municipal de defesa civil
Nº 2962
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
contratação de supervisor clinico
Nº 3043
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
vicente gonçalves martins - chefe de setor - transportes e obras
Nº 3082
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidor em periodo de ferias-Sandy Lopes Antenor (2)
Nº 3140
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeação-Godaísa Gomide de Resende-Coordenador de Escrituração e Frequência-Sec. Educação
Nº 2936
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
exoneração-godaisa gomide de resende-assessor administrativo
Nº 3037
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
rodrigo da silva resende - nomeado cargo comissionado de diretor de departamento - administração e planejamento
Nº 2956
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeação-leonardo olindo - auxiliar saude bucal-esf - efetivo - vacância
Nº 3080
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
prorrogação designação-Simone Alves Moreira-Psicólogo
Nº 3062
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
luto oficial silvano oliveira de minas
Nº 3113
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Designação de Assistente Social-Fabiana Aparecida da Silva
Nº 2900
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
exoneração-edson da rocha -diretor de secretaria
Nº 2977
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeação-diego luiz de souza saldanha-assessor de relações públicas e de informática
Nº 2927
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
exoneração-renato camilo da silva-chefe de setor-departamento
Nº 2980
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeação-rodrigo da silva resende-chefe de setor-departamento
Nº 3040
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
lara luiza de alcântara - nomeada cargo comissionado de chefe de setor - saúde
Nº 3022
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Alterações - covid - 16 de abril - Permanência na Onda Roxa
Nº 3070
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidor em periodo de ferias
Nº 3142
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Nº 3132
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
nomeação-Saullo Sena Elias-Coordenador de Escrituração e Frequência -
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 14:56
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