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LEI ORDINARIA Nº 501, 02 DE JUNHO DE 1981

Início da vigência: 02/06/1981

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias , por seus representantes legais, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal a Fundação Municipal de Saúde - FUMUSA, entidade mantenedora do Hospital “Carlos Chagas”, deste município.

Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias, aos dois (02) dias do mês de junho de mil novecentos oitenta e um (1981).

__________________________ __________________________________
JOSÉ THEODORO LAMOUNIER SEBASTIANA DAS GRAÇAS RESENDE
- PREFEITO MUNICIPAL - - SECRETARIA -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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