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DECRETO Nº 1862, 18 DE SETEMBRO DE 2015

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, incisos VI e VIII, combinado com alínea “a”, ambos da lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares nº 050 de 01 de dezembro de 2.008 - Organização, estrutura orgânica e procedimentos da Administração Pública do Município de Candeias/MG, nº 91 de 22 de Janeiro de 2015 – Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, suas alterações e lei nº 04/2.001 – Estatuto dos Servidores Municipais,

DECRETA:

Art 1ºA servidora SHEILA FREIRE DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em Comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, Código de Classe CH-01, símbolo de vencimento CPC-5, passa a receber por opção da mesma, o vencimento básico do cargo efetivo de PROFESSOR, Código de Classe MSN-02, símbolo de vencimento CM-02.

Art 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 18 de setembro de 2015.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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