DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIEIRAS

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LEI ORDINARIA Nº 1193, 27 DE NOVEMBRO DE 2000

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

O Povo do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºFica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária das Vieiras, com sede na Comunidade de Vieiras, zona rural de Candeias-MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.199.128/0001-51, e seu Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Candeias-MG, no livro 4-A, fls. 006, nº 096.

Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias-MG, 27 de novembro de 2000.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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