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LEI ORDINARIA Nº 885, 15 DE MARÇO DE 1994
Assunto(s): Escolas Municipais
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Vinculada
VERSÃO VISUALIZADA
20/10/1997
Vinculada pelo(a) Lei Ordinaria 1018
Alterada
13/11/2020
Alterada
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica criada com a denominação de “Escola Municipal ERASTO DE BARROS”, a escola municipal de ensino fundamental, de 19 à séries, com as modalidades: pré- escolar, suplência de 1ª à 4ª séries e classes especiais, com fukcro no art. 167, seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica do Município e ainda de conformidade com o PME- Plano Municipal de Educação.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 15 de março de 1994.


Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 1025, 15 DE DEZEMBRO DE 1997 DA NOVA DOMINAÇÃO A ESCOLA MONSENHOR CASTRO (DOS PIMENTAS) 15/12/1997
LEI ORDINARIA Nº 1024, 15 DE DEZEMBRO DE 1997 DA NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS ESTADUAIS QUE SERÃO MUNICIPALIZADAS 15/12/1997
LEI ORDINARIA Nº 1021, 24 DE NOVEMBRO DE 1997 APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/1997
LEI ORDINARIA Nº 1015, 15 DE SETEMBRO DE 1997 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/09/1997
LEI ORDINARIA Nº 959, 10 DE SETEMBRO DE 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO A ESCOLA MUNICIPAL RURAL 10/09/1996
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