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LEI ORDINARIA Nº 837, 17 DE MAIO DE 1993
Assunto(s): Escolas Municipais
Em vigor
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL "ARCOS IRIS" -EMEAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL "ARCOS IRIS", que funcionará provisoriamente em imóvel a ser locado pelo Executivo Municipal e, que terá finalidades de atendimento aos alunos portadores de deficiência física, mental e/ou múltipla.

Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 17 de maio de 1993.

ANANIAS AFONSO LAMOUNLER
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 1025, 15 DE DEZEMBRO DE 1997 DA NOVA DOMINAÇÃO A ESCOLA MONSENHOR CASTRO (DOS PIMENTAS) 15/12/1997
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LEI ORDINARIA Nº 1021, 24 DE NOVEMBRO DE 1997 APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/1997
LEI ORDINARIA Nº 1015, 15 DE SETEMBRO DE 1997 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/09/1997
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