A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 1ºFica autorizada a transferência de recursos financeiros, em forma de subvenção, para Irmandade do Rosário do Alto do Cruzeiro, associação privada, CNPJ 23.783.335/0001-29, Rua Vereador José Vilela, s/n, CEP 37.280-000, Candeias/MG, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art 2ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária:
Descrição |
Ficha |
Fonte |
Valor |
02.07.02.13.392.0016.2060.3.3.50.43.00 |
253 |
1.00 |
R$ 2.000,00 |
Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Candeias, em 31 de Outubro de 2017.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINARIA Nº 2147, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas estacionárias e contêineres para coleta, transporte e armazenamento de entulho e materiais de construção civil no Município de Candeias e dá outras providências.” | 15/02/2023 |
LEI ORDINARIA Nº 2114, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências. | 13/09/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2108, 30 DE AGOSTO DE 2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo (Processo nº 0003406-59.2019.8.13.0120-Comarca de Candeias\MG), e dá outras providências.” | 30/08/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2080, 31 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis (veículos e bens inservíveis) que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos. | 31/05/2022 |
DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG. | 25/05/2022 |