Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 13 DE JULHO DE 2023 | “Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”. | 13/07/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, 13 DE JULHO DE 2023 | “Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”. | 13/07/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, 11 DE MAIO DE 2023 | “Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”. | 11/05/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, 20 DE JANEIRO DE 2023 | “Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”. | 20/01/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais. | 10/11/2022 |