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DECRETO Nº 1752, 22 DE ABRIL DE 2014

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias – MG, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 74, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 1.709/2.013,

DECRETA:

Art 1ºFicam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02				PODER EXECUTIVO
02.01				GABINETE DO PREFEITO
02.01.01				GABINETE DO PREFEITO
	04			Administração
	04.122			Administração Geral
	04.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	04.122.0002.2010			MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
		3.3.90.30.00	028	Material de Consumo	475,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	475,00
02.05				SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.05.02				DEPTO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS
	04			Administração
	04.122			Administração Geral
	04.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	04.122.0002.2017			MANT. ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO
		3.3.90.39.00	089	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	180,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	180,00
02.05.03				DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
	04			Administração
	04.122			Administração Geral
	04.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	04.122.0002.2017			MANT. ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO
		3.3.90.30.00	093	Material de Consumo	940,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	940,00
		3.390.36.00	094	Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física	4.184,00
				Recursos Ordinários	4.184,00
		3.3.90.39.00	095	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	5.736,20
			1.00.00	Recursos Ordinários	5.736,20
06				Segurança Publica
06.181				Policiamento
06.181.0007				SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
06.181.0007.2023				CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR
		3.3.90.30.00	114	Material de Consumo	750,41
			1.00.00	Recursos Ordinários	750,41
06.182				Defesa Civil
06.182.0007				SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
06.182.0007.2024				CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL
		3.3.90.30.00	117	Material de Consumo	238,20
			1.00.00	Recursos Ordinários	238,20
02.06				SEC.M.SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.06.01				DEPARTAMENTO DE SAÚDE
	10			Saúde
	10.301			Atenção Básica
	10.301.0010			AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA
	10.301.0010.2034			MANUT.DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO
		3.3.90.30.00	145	Material de Consumo	1.000,00
			1.48.00	Transf.Recursos do SUS p/ Atenção	1.000,00
10.302				Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0010				AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA
10.302.0010.2035				ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL-MAC
		3.3.90.39.00	167	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	1.000,00
			1.02.00	Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%	16.000,00
10.302.0010.2044				MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA SAUDE
		3.3.90.30.000	170	Material de Consumo	20.188,85
			1.02.00	Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%	20.188,85
		3.3.90.36.00	171	Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física	150,00
			1.02.00	Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%	150,00
		3.3.90.39.00	172	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	1.300,00
			1.02.00	Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%	1.300,00
10.305				Vigilância Epidemiológica
10.305.0010				AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA
10.305.0010.2038				MANUT.DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
		3.3.90.30.00	182	Material de Consumo	500,00
			1.50.00	Transf. Recursos SUS p/ Vigilância	500,00
02.08				SEC.M. DE OBRAS E TRANSPORTES
02.08.01				DEPARTAMENTO DE OBRAS
	15			Urbanismo
	15.122			Administração Geral
	15.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	15.122.0002.2017			MANT. ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO
		3.3.90.39.00	366	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	930,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	930,00
02.08.02				DEPTO DE TRANSPORTES
	26			Transporte
	26.122			Administração Geral
	26.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	26.122.0002.2092			MANUT.CONTROLE E ABASTECIMENTO VEICULOS
		3.3.90.30.00	416	Material de Consumo	1.880,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	1.880,00
02.09				SEC.M.DESENVOLV. RURAL E AGROPECUARIO
02.09.01				DEPTO DE ESTRADAS VICINAIS
	04			Administração
	04.122			Administração Geral
	04.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	04.122.0002.2017			MANT. ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO
		3.3.90.30.00	420	Material de Consumo	70,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	70,00
26				Transporte
26.605				Abastecimento
26.605.0019				OBRAS E PROJETOS DIVERSOS
26.605.0019.2106				MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
		4.4.90.52.00	488	Equipamento e Material Permanente	10.000,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	10.000,00
				TOTAL DOS CRÉDITOS: R$	64.522,66

Art 2ºPara Atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

02				PODER EXECUTIVO
02.09				SEC.M.DESENVOLV. RURAL E AGROPECUARIO
02.09.02				DEPTO DE AGROPECUARIA
	20			Agricultura
	20.122			Administração Geral
	20.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	20.122.0002.2017			MANT. ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO
		4.4.90.52.00	444	Equipamento e Material Permanente	4.522,66
			1.00.00	Recursos Ordinários	4.522,66
	20.122.0002.2108			IMPL.FEIRA DE GASTRONOMIA E ARTESANATO R
		3.3.90.30.00	446	Material de Consumo	10.000,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	10.000,00
		3.3.90.39.00	447	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	40.000,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	40.000,00
02.10				SEC.M.URBANISMO E POLITICAS AMBIENTAIS
02.10.01				DEPTO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
	01			Legislativa
	01.128			Formação de Recursos Humanos
	01.128.0003			ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
	01.128.0003.2009			PAGTO DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS
		3.1.90.11.00	462	Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil	10.000,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	10.000,00
				TOTAL: R$	64.522,66

Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 22 de abril de 2.014.

HAIRTON DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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