Ir para o conteúdo

O Prefeito Municipal de Candeias – MG, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 74, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 8º da lei Federal nº 13.005/2.014,

D E C R E T A:

 Art 1ºFica instituída a Comissão Representativa da Sociedade, à qual compete:

I - sensibilizar a sociedade para a importância da participação na construção coletiva do Plano Decenal Municipal de Educação;
II - dar legitimidade ao Texto Base, elaborado pela equipe técnica, por meio de amplo debate com a sociedade;
III - incorporar os anseios dos cidadãos de Candeias/MG, no Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação;
IV - apresentar o Texto Base para apreciação do Poder Executivo Municipal;
V - acompanhar o processo de tramitação na Câmara dos Vereadores, fornecendo explicações e promovendo a celeridade do processo;

Parágrafo único. São membros da Comissão Representativa da Sociedade:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Eloíza Cambraia Ribeiro Ferreira 

 REPRESENTANTE DA SUPERIENTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE CAMPO BELO
Inspetora: Maria das Graças Oliveira Moreira

 REPRESENTANTE DO JUDICIÁRIO
Assistente Social: Mônica Resende Ribeiro

 REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
José Donizete da Trindade
Gilmar das Chagas Sousa

 REPRESENTANTE PODER EXECUTIVO
Hairton de Almeida

 REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Marlene Antonia Cappuccio Trindade

 REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Rosangela Sant ‘Ana Oliveira

 REPRESENTANTES DA CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO
Vera Lúcia da Silva Martins
Rynaldo Botelho de Araújo

 REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Gislaine Almeida Trindade Gomide
Daniela de Fátima Soares Silva

 REPRESENTANTE SECRETARIA DE SAÚDE
Ana Paula Martins

 REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 
Roberta Lopes Leite

 REPRESENTANTE DA REDE PARTICULAR DE ENSINO
Geseli Alves
Elisane Alves Lamounier Ferreira
Odieny Elias Trindade Rodrigues

 REPRESENTANTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ESTADUAL
Marilia Sidney de Castro Andrade
Alciêda Maria Rodrigues Almeida
Helena Maria de Castro Barbosa

 REPRESENTANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL I
Maria Auxiliadora Furtado
Rosalba Aparecida Castro Martins
Cláudia Adriana de Souza

 REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Lilian Carla Banaccorsi Freire
Iolanda Arcanjo Lara

 REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS
Sylmara Carla da Silva

 REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Edson Alves de Resende
Wantuil da Silva

 Art 2ºFica instituída a Equipe Técnica, a qual terá por finalidade a elaboração do Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros: 
 Francisco Roberto Teixeira
 Vera Lucia Ferreira Martins
 Maria Aparecida Almeida
 Deulza Rosário de Sena Borges
 Elaine de Castro
 Giseli Moura Assunção
 Nelma Magna Cunha de Almeida

§ 1º O Texto Base é composto por dois documentos técnicos:
I - a Análise Situacional do município cujo texto contempla: uma caracterização histórica, social, econômica, demográfica e geográfica; breve contexto nacional, estadual e municipal de construção de planos decenais de educação; e diagnóstico do comportamento dos principais indicadores educacionais ao longo dos últimos anos contextualizados com as metas do Plano Nacional de Educação;
II - as Metas Municipais cujo texto é composto pelas diretrizes, metas e estratégias para a educação do território do Município para os próximos dez anos.

§ 2º São competências da Equipe Técnica:
I - Elaborar o Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação;
II - Submeter a versão final do Texto Base à Comissão Representativa da Sociedade;
III - Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos técnicos do Texto base, durante o processo de discussão social.

 Art 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 29 de Agosto de 2.014.
 

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL