O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, incisos VI E XXVI ambos da Lei orgânica Municipal:
D E C R E T A:
Art 1ºFicam desafetados da qualidade de bem público para bem dominical, os imóveis abaixo discriminados:
LOCAL: BAIRRO “TERRA DO SOL”
ÁREA Nº 02 – 310,00 m² (trezentos e dez metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente para a Rua Aldo Sérgio de Sena; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 12,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, divisando com a área 03; deste volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 13,00 metros, divisando com Aparecida Lourdes Silva; daí volve 73º19’39’’ e numa extensão de 21,00 metros, divisando com a área remanescente; daí volve 107º26’ à direita e segue numa extensão de 6,00 metros, divisando com área 01 até o vértice com a Rua Aldo Sérgio de Sena, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.834
ÁREA Nº 03 – 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente para a Rua Aldo Sérgio de Sena; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 12,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, divisando com o lote nº 07; deste volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 12,00 metros, divisando com Aparecida Lourdes Silva; daí volve 90º00’ e numa extensão de 20,00 metros, divisando com a área 02 até o vértice com a Rua Aldo Sérgio Sena, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.835
LOCAL: BAIRRO “JARDIM DAS ACÁCIAS II” – Matrícula 12.082
ÁREA Nº 01 – 237,50 m² (duzentos e trinta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel de frente com a Rua Bronze; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 18,00 metros; daí volve 121º29’ à direita e segue numa extensão de 23,45 metros, em divisas com a Área Remanescente; daí volve 58º30’ à direita e numa extensão de 5,75 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 02 até o vértice com a Rua Bronze e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.836
ÁREA Nº 02 – 220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Bronze; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 11,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 01; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 11 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 03 até o vértice com a Rua Bronze e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.837
ÁREA Nº 03 – 220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Bronze; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 11,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 02; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 11,00 metros, divisando com a parte da Área 04; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com o lote nº 05, até o vértice com a Rua Bronze e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.838
LOCAL: BAIRRO “JARDIM DAS ACÁCIAS II” – Matrícula 12.084
ÁREA Nº 01 – 260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Castanha; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 13,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 02; daí volve 90º00’ à direita numa extensão de 13,00 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve 90º00’à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Rua 02 até o vértice com a Rua Castanha e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.840
ÁREA Nº 02 – 260 m² (duzentos e sessenta metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Castanha; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 13,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 03; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 13,00 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 01 até o vértice com a Rua Castanha e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.841
ÁREA Nº 03 – 278,60 m² (duzentos e setenta e oito metro e sessenta centímetros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Castanha; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 14,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 14,80 metros, em divisas com a Rua 03; daí volve 53º19’ à direita e numa extensão de 17,50 metros, divisando com Área Remanescente; daí volve 126º40’ à direita e numa extensão de 25,30 metros, em divisas com parte da Área 04 e Área 02 até o vértice com a Rua Castanha e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.842
LOCAL: BAIRRO “FERNANDES II”
QUADRA I, LOTE 03 – 200,00 m² (duzentos metros quadrados)
Descrição: situado na Rua Cristais, bairro Fernandes II, CEP 37.280-000, CandeiasMG, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Cristais; 20,00 m (vinte metros) do lado direito, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 04; 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 13. Matrícula 7549
QUADRA I, LOTE 04 – 200,00 m² (duzentos metros quadrados)
Descrição: situado na Rua Cristais, bairro Fernandes II, CEP 37.280-000, CandeiasMG, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Cristais; 20,00 m (vinte metros) do lado direito, da frente aos fundos, confrontando com a Rua Esmeralda; 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 03; e 10,00 m (metros) de largura nos fundos, confrontando com o Lote 13. Matrícula 7548
QUADRA I, LOTE 13 – 200,00 m² (duzentos metros quadrados)
Descrição: situado na Rua Esmeralda, bairro Fernandes II, CEP 37.280-000, Candeias-MG, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Esmeralda; 20,00 m (vinte metros) do lado direito, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 14; 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando-se com os Lotes 03 e 04; e 10,00 m (metros) de largura nos fundos, confrontando com o Lote 05. Matrícula 7547
Art 2ºO Poder Executivo deverá adotar as providências para a averbação da desafetação e desmembramento junto ao Cartório de Registro Imobiliário competente e demais órgãos necessários.
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 27 de julho de 2015.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL