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DECRETO Nº 1852, 27 DE JULHO DE 2015
Assunto(s): Desafetações
Em vigor
O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, incisos VI E XXVI ambos da Lei orgânica Municipal:

D E C R E T A:

 Art 1ºFicam desafetados da qualidade de bem público para bem dominical, os imóveis abaixo discriminados:

LOCAL: BAIRRO “TERRA DO SOL”

ÁREA Nº 02 – 310,00 m² (trezentos e dez metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente para a Rua Aldo Sérgio de Sena; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 12,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, divisando com a área 03; deste volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 13,00 metros, divisando com Aparecida Lourdes Silva; daí volve 73º19’39’’ e numa extensão de 21,00 metros, divisando com a área remanescente; daí volve 107º26’ à direita e segue numa extensão de 6,00 metros, divisando com área 01 até o vértice com a Rua Aldo Sérgio de Sena, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.834

ÁREA Nº 03 – 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente para a Rua Aldo Sérgio de Sena; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 12,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, divisando com o lote nº 07; deste volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 12,00 metros, divisando com Aparecida Lourdes Silva; daí volve 90º00’ e numa extensão de 20,00 metros, divisando com a área 02 até o vértice com a Rua Aldo Sérgio Sena, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.835

LOCAL: BAIRRO “JARDIM DAS ACÁCIAS II” – Matrícula 12.082

ÁREA Nº 01 – 237,50 m² (duzentos e trinta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel de frente com a Rua Bronze; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 18,00 metros; daí volve 121º29’ à direita e segue numa extensão de 23,45 metros, em divisas com a Área Remanescente; daí volve 58º30’ à direita e numa extensão de 5,75 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 02 até o vértice com a Rua Bronze e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.836

ÁREA Nº 02 – 220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Bronze; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 11,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 01; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 11 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 03 até o vértice com a Rua Bronze e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.837

ÁREA Nº 03 – 220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Bronze; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 11,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 02; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 11,00 metros, divisando com a parte da Área 04; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com o lote nº 05, até o vértice com a Rua Bronze e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.838

LOCAL: BAIRRO “JARDIM DAS ACÁCIAS II” – Matrícula 12.084

ÁREA Nº 01 – 260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Castanha; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 13,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 02; daí volve 90º00’ à direita numa extensão de 13,00 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve 90º00’à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Rua 02 até o vértice com a Rua Castanha e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.840

ÁREA Nº 02 – 260 m² (duzentos e sessenta metros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Castanha; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 13,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 03; daí volve 90º00’ à direita e numa extensão de 13,00 metros, divisando com parte da Área 04; daí volve à direita e numa extensão de 20,00 metros, em divisas com a Área 01 até o vértice com a Rua Castanha e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.841

ÁREA Nº 03 – 278,60 m² (duzentos e setenta e oito metro e sessenta centímetros quadrados)
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice do imóvel, de frente com a Rua Castanha; daí segue pela dita Rua, numa extensão de 14,00 metros; daí volve 90º00’ à direita e segue numa extensão de 14,80 metros, em divisas com a Rua 03; daí volve 53º19’ à direita e numa extensão de 17,50 metros, divisando com Área Remanescente; daí volve 126º40’ à direita e numa extensão de 25,30 metros, em divisas com parte da Área 04 e Área 02 até o vértice com a Rua Castanha e formando com a mesma um ângulo de 90º00’, onde se deu início a descrição. Matrícula 12.842

LOCAL: BAIRRO “FERNANDES II”

QUADRA I, LOTE 03 – 200,00 m² (duzentos metros quadrados)
Descrição: situado na Rua Cristais, bairro Fernandes II, CEP 37.280-000, CandeiasMG, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Cristais; 20,00 m (vinte metros) do lado direito, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 04; 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 13. Matrícula 7549

QUADRA I, LOTE 04 – 200,00 m² (duzentos metros quadrados)
Descrição: situado na Rua Cristais, bairro Fernandes II, CEP 37.280-000, CandeiasMG, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Cristais; 20,00 m (vinte metros) do lado direito, da frente aos fundos, confrontando com a Rua Esmeralda; 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 03; e 10,00 m (metros) de largura nos fundos, confrontando com o Lote 13. Matrícula 7548

QUADRA I, LOTE 13 – 200,00 m² (duzentos metros quadrados)
Descrição: situado na Rua Esmeralda, bairro Fernandes II, CEP 37.280-000, Candeias-MG, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Esmeralda; 20,00 m (vinte metros) do lado direito, da frente aos fundos, confrontando com o Lote 14; 20,00 m (vinte metros) do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando-se com os Lotes 03 e 04; e 10,00 m (metros) de largura nos fundos, confrontando com o Lote 05. Matrícula 7547

 Art 2ºO Poder Executivo deverá adotar as providências para a averbação da desafetação e desmembramento junto ao Cartório de Registro Imobiliário competente e demais órgãos necessários.

 Art 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 27 de julho de 2015.
 
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2174, 30 DE MAIO DE 2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que especifica.” 30/05/2023
LEI ORDINARIA Nº 2120, 04 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”. 04/10/2022
LEI ORDINARIA Nº 2113, 13 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica. 13/09/2022
LEI ORDINARIA Nº 2110, 13 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Acácia de Candeias, CNPJ 23.759.151/0001-23, e dá outras providências.” 13/09/2022
DECRETO Nº 1882, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS 20/11/2015
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