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LEI ORDINARIA Nº 542, 15 DE OUTUBRO DE 1984

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias - Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1º - O quadro geral de funcionários e operários permanente do município, a partir de 1º de janeiro de 1985, e respectivos vencimentos anual, passam a ser os seguintes:

Números/quantidade	Cargo/Função	Vencimento Anual
	2.1. Gabinete e Secretária da Prefeitura
1	Secretário	Cr$ 4.800.00
1	Assessor do Prefeito	Cr$ 9.600.000
1	Chefe do Serviço Pessoal	Cr$ 4.440.000
1	Auxiliar do Serviço Pessoal	Cr$ 3.000.000
1	Secretário da JSM	Cr$ 1.920.000
1	Recepcionista	Cr$ 1.200.000
1	Apontador	Cr$ 2.160.000
1	Office-boy	Cr$ 1.200.000
1	Cantineira	Cr$ 1.440.000
1	Faxineira	Cr$ 960.000
	2.2. Administração financeira-2.2.1. Serviço da fazenda
1	Chefe do Serviço da fazenda	Cr$ 6.000.000
1	Auxiliar do Serviço da Fazenda Cl. “B”	Cr$ 3.000.000
1	Auxiliar do Serviço da fazenda Cl. “A”	Cr$ 2.256.000
1	Encarregado de Arrecadação	Cr$ 3.600.000
1	Auxiliar de Arrecadação Cl. “B”	Cr$ 3.600.000
2	Auxiliares de Arrecadação Cl. “A”	Cr$ 3.360.000
1	Auxiliar do SIAT	Cr$ 2.256.000
1	Chefe da UME	Cr$ 4.440.000
1	Fiscal geral	Cr$ 6.000.000
1	Fiscal de obras	Cr$ 1.920.000
	2.2.2. Serviço de contabilidade
1	Chefe do serviço de contabilidade	Cr$ 6.000.000
	2.3. Serviço de Educação e Cultura-2.3.1. Ensino de primeiro grau
1	Supervisora do Serviço de Educação	Cr$ 2.880.000
1	Auxiliar do Serviço de Educação Cl. “B”	Cr$ 2.256.000
1	Auxiliar do Serviço de Educação Cl. “A”	Cr$ 1.440.000
1	Inspetor de Ensino	Cr$ 1.440.000
28	Professoras do Padrão “A”	Cr$ 22.848.000
21	Professoras do Padrão “B”	Cr$ 13.104.000
2	Professoras do Jardim da Infância	Cr$ 1.248.000
1	Professora do Pré-Primário	Cr$ 1.200.000
1	Auxiliar do Pré-Primário	Cr$ 1.200.000
8	Merendeiras	Cr$ 3.840.000
26	Merendeiras	Cr$ 7.488.000
3	Motoristas	Cr$ 7.200.000
1	Supervisora da Merenda Escolar	Cr$ 1.200.000
1	Inspetora da Merenda Escolar	Cr$ 2.400.000
	2.3.3. Educação Física e Desportos
1	Encarregado da Praça de Esportes	Cr$ 2.880.000
1	Zelador da Praça de Esportes	Cr$ 1.680.000
2	Porteiros da Praça de Esportes	Cr$ 3.360.000
1	Cantineira	Cr$ 1.200.000
	2.3.5. Cultura
1	Bibliotecária	Cr$ 1.200.000
1	Auxiliar de Biblioteca	Cr$ 624.000
	2.4. Saúde e Assistência Social-2.4.1. Saúde
3	Auxiliares do Serviço de Saúde	Cr$ 3.600.000
3	Faxineiras	Cr$ 2.160.000
	2.5. Serviços Urbanos e Obras Públicas-2.5.1 Abastecimento: Matadouro Municipal
3	Magarefes	Cr$ 5.760.000
	2.5.2. Radiodifusão
1	Encarregado de Repetidor de TV	Cr$ 4.800.000
	2.5.3. Limpeza Pública
2	Motoristas	Cr$ 4.800.000
18	Garis	Cr$ 30.240.000
	2.5.4 Serviços Funerários
1	Encarregado do Cemitério	Cr$ 1.680.000
	2.5.6 Parques e Jardins
8	Jardineiros	Cr$ 13.440.000
1	Rondante	Cr$ 1.680.000
	2.5.7. Vias Urbanas
1	Calceteiro	Cr$ 2.880.000
4	Pedreiros	Cr$ 9.600.000
	2.5.8. Abastecimento D'água
1	Encarregado de Distribuição D'água	Cr$ 1.920.000
4	Bombeiros	Cr$ 6.720.000
	2.6. Serviço Municipal Estradas Rodagem
1	Encarregado do SMER	Cr$ 4.800.000
1	Operador de Retro-escavadeira	Cr$ 2.880.000
3	Patroleiros	Cr$ 7.200.000
3	Motoristas	Cr$ 7.200.000
4	Ajudantes de Motorista	Cr$ 7.680.000
1	Almoxarife	Cr$ 2.400.000
1	Armador	Cr$ 2.880.000
1	Porteiro de Garage	Cr$ 2.400.000

Art 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensões a beneficiários no valor de Cr$ 43.680,00 anual.

Art 3º - O quadro de pessoal Inativos do Município, passa a ser o seguinte:

1	Auxiliar de datilógrafo	Cr$ 3.432.000
1	Tesoureiro	Cr$ 1.752.000
1	Patroleiro	Cr$ 2.856.000
1	Gari	Cr$ 1.713.600
1	Gari	Cr$ 1.310.400
1	Magarefe	Cr$ 888.000
1	Professor	Cr$ 672.000
1	Professora	Cr$ 864.000
1	Professora	Cr$ 936.000
1	Professora	Cr$ 1.224.000

Art 4º - Ficam fixados as quantias de 10% (dez por cento) sobre os quinquênios e 5% (cinco por cento) de abono família aos estatutários.

Art 5º - Ficam criados os cargos de 01 Fiscal de Obras; 01 Professora e 01 Auxiliar de Pré-Primário; 01 Inspetora da Merenda Escolar; 01 Auxiliar de Biblioteca; 08 Jardineiros e 01 Rondante; e 01 Almoxarife, constantes das Unidades: 2.2.1. Serviço de Fazenda, 2.3. Serviço de Educação e Cultura, 2.5. Serviços Urbanos e Obras Públicas e 2.6. Serviço Municipal de Estradas e Rodagem.

Art 6º - Fica mantida a gratificação constante da Lei Municipal nº 419, de 05 de novembro de 1970, artigo 1º, parágrafo 5º.

Art 7º - As despesas decorrentes de aplicação do disposto da presente Lei serão atendidas com recursos orçamentários para o próximo exercício de 1985.

Art 8º - Revogadas as disposições em contrário.

Art 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1985.

Prefeitura Municipal de Candeias-MG, 15 de outubro de 1984.

Célio Lopes Lamounier - Prefeito Municipal

Sebastiana das Graças Resende - Secretária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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