O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, incisos VI c/c o art. 102, inciso I, alínea “h”, ambos da lei Orgânica Municipal e; Considerando as festividades de Natal e Ano Novo, no ano de 2015,
DECRETA:
Art 1ºFica decretado Ponto Facultativo em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, os dias 24 e 31 de dezembro de 2015.
Art 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 15 de dezembro de 2015.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL