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LEI ORDINARIA Nº 1041, 08 DE JUNHO DE 1998
Assunto(s): Contratações
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAR 05 MOTORISTAS E 01 OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA, TEMPORARIAMENTE, ATÉ REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO.
O Povo do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar, por prazo determinado, até realização de concurso público, mediante contrato de locação de serviços, 05 motoristas e 01 operador de máquina rodoviária.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/04/98.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias-MG, em 08 de junho de 1.998.


RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2107, 30 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio. 30/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2105, 23 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 23/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2099, 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022. 17/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2051, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza contratação de um Assistente Social, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 22/02/2022
LEI ORDINARIA Nº 2049, 15 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para fixar o valor da bolsa estágio de pós-graduação. 15/02/2022
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