DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOVIDA.

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINARIA Nº 1159, 05 DE JUNHO DE 2000

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

O Povo do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºFica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vida com Dignidade-ASSOVIDA, com sede nesta Cidade de Candeias, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.221.765/0001-40, e seu Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Candeias-MG, no livro nº 5-A, fls. 002, sob o nº 131, que tem por finalidade promover atividades sociais, culturais e desportivas; zelar para melhoria da condição de vida da população; prestar assistência médica, odontológica e psicológica às crianças, gestantes e idosos; reivindicar e promover obras de infra-estrutura básicas nas áreas urbanas e rurais; promoção e assistência social às pessoas carentes.

Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias-MG, 05 de junho de 2000.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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