DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

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LEI ORDINARIA Nº 968, 10 DE DEZEMBRO DE 1996

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício financeiro de 1997, as seguintes subvenções sociais, destinadas à instituições existentes no Município, de acordo com ditames dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº4.320/64 e Decreto Municipal nº 073/93, de 08 de junho de 1993, a saber:

CODIFICAÇÃO	ENTIDADE	VALOR R$
2.1.03.07.021.3.2.3.1.	Conselho de Desenvolvimento NSA	2.000,00
2.5.08.46.224.3.2.3.1.	Clube Atlético Candeense	2.000,00
	Associação Esportiva Candeense	2.000,00
	Rio Branco Esporte Clube	2.000,00
2.5.08.48.247.3.2.3.1.	Corporação Musical N.S. Candeias	800,00
	Irmandade Rosário Bairro Cruzeiro	2.000,00
	Irmandade Rosário Bairro Ponte	2.000,00
	Irmandade Rosário de Vieiras	700,00
	Irmandade Rosário de Arrudas	700,00
	Irmandade Rosário de Pereiras	700,00
2.6.15.81.486.3.2.3.1.	Vila Vicentina Monsenhor Castro	15.000,00
	Fundação Municipal de Saúde- HCC	15.000,00

Parágrafo Único- As despesas com execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias de 1997.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 10 de dezembro de 1996.

Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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