DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994

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LEI ORDINARIA Nº 862, 07 DE DEZEMBRO DE 1993

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício financeiro de 1994, as seguintes subvenções sociais ordinária, destinadas à instituições existentes no município, de acordo com os ditames dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal nº 073/93, de 08.06.1993, a saber:

2.1.03.07.021.3.2.3.1	Esc. De Samba Boka Loka	2.000.000,00
	Esc. De Samba Revanche	2.000.000,00
2.5.08.41.185.3.2.3.1	Creche Menino Jesus de Praga	2.000.000,00
2.5.08.46.224.3.2.3.1	Clube atlético Candeense	500.000,00
	Associação Esportiva Candeense	500.000,00
	Rio Branco Esporte Clube	500.000,00
2.5.08.48.247.3.2.3.1	Corporação Musical N.S. Candeias	1.500.000,00
	Irmandade do Rosário B. Cruzeiro	1.500.000,00
	Irmandade do Rosário B. Ponte	1.500.000,00
	Irmandade do Rosário B. Vieiras	600.000,00
	Irmandade do Rosário de Arrudas	600.000,00
	Irmandade do Rosário de Pereiras	600.000,00
2.6.15.81.486.3.2.3.1	Sociedade S. Vicente de Paula	4.000.000,00

Parágrafo Único- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias de 1994.

Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias, 07 de dezembro de 1993.

Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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