AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINARIA Nº 810, 22 DE DEZEMBRO DE 1992

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, saneio r.o a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE, os bens móveis de propriedade do Município, descritos no Anexo I desta Lei.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Dezembro de 1992.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
Candeias-MG

ANEXO I, da Lei Municipal nº 810, de 22 de Dezembro de 1992.

Item	DISCRIMINAÇÃO	QUANTIDADE
1º	Mesinhas de madeira, envernizadas, medindo 0,64x0,39	57
2º	Mesinhas de madeira, envernizadas medindo 0,60x0,38	12
3º	Cadeiras de madeira, envernizadas	29
4º	Banco estofado, cor preta, medindo 1,50x0,50	01
5º	Armário de madeira, cor branca, medindo 1,20 x 0,68	01
6º	Armário de madeira, envernizado, com porta de vidro, medindo 1,70 x 1,40	01
7º	Bancos de madeira medindo 0,96 x 0,24	03
8º	Bancos de madeira, envernizados , medindo 2,43 x 0,32	06
9º	Bancos de madeira medindo 3,00 x0,24	02
10º	Bancos de madeira medindo 1,00 x0,28	02
11º	Carteira de madeira com 5 divisões	01
12º	Carteira de madeira medindo 2,00 x0,39	01
13º	Filtro d’água de alumínio marca "ellentic"	01
14º	Filtro d’água marca "Santa Rita"	01
15º	Mesa de madeira, envernizada, medindo 1,20 x 0,80	01
16º	Cadeiras tipo fórmica, estrutura de ferro	32
17º	Mesa térmica, estrutura de ferro	02
18º	Mesa de aço com arquivo e 2 gavetas	01
19º	Mesa de madeira, com 2 gavetas	01
20º	Cadeira estofada, vermelha	01
21º	Máquina de escrever marca Royal	01
22º	Fogão a gás, 2 bocas	01
23º	Botijão de gás	01
24º	Caldeirão de alumínio com tampa grande	01
25º	Caldeirão de alumínio com tampa pequeno	01
26º	Pratos de plástico	11
27º	Pratos de alumínio	22
28º	Colheres de sopa	12
29º	Colher para feijão	01
30º	Escumadeira	01
31º	Canecas de plástico	48
32º	Caneca de alumínio	01
33º	Balde de plástico	01
34º	Tachinho de alumínio	01
35º	Rodo	02
36º	Vassouras	02
37º	Pano de chão	01

Candeias, 22 de Dezembro de 1992.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
Candeias-MG.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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