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PORTARIA Nº 13, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
Assunto(s): Educação
Em vigor
NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO Nº 002/2.013” –PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art.74, inciso VI, da lei orgânica municipal e considerando a realização de processo seletivo simplificado nº 002/2.013 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para seleção de alfabetizadores e coordenadores de turma do Programa Brasil Alfabetizado: RESOLVE:

Art 1º Nomear a Comissão formada pelas servidoras, MARIA APARECIDA ALMEIDA, DEULZA ROSÁRIO DE SENA BORGES E VERA LÚCIA MARTINS FERREIRA, sob a presidência da primeira para coordenar e supervisionar o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2.013 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art 2º A presente Comissão terá os seguintes poderes:
1) Promover a divulgação do Processo Seletivo Público Simplificado;
2) Receber as inscrições;
3) Realizar os trabalhos de classificação dos candidatos;
4) Divulgar o seu resultado, obedecidos às condições explicitas no Edital;
5) Acolher, analisar e julgar, à luz dos termos e condições dos Editais, os recursos que poderão ser interpostos pelos candidatos inscritos;
6) Dirimir quaisquer dúvidas levantadas por candidatos inscritos, a respeito dos termos e condições do presente Edital e tomar providências cabíveis e necessárias à homologação do Processo Seletivo ora instituído.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 07 de Fevereiro de 2013.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 02 DE ABRIL DE 2020 ESTABELECE REGIMES BÁSICO E ESPECIAL DE TRABALHO AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO, ALTERA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 057 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2020
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