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LEI ORDINARIA Nº 1770, 14 DE MARÇO DE 2016
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor
O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício financeiro de 2016, subvenção social, destinada ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CANDEIAS – CONSEP, de acordo com os ditames da Lei nº 4.320/64 e Decreto Municipal nº 073/93 de 08 de junho de 1.993, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) – Codificação: 02.05.01.04.122.0002.2143.3.3.90.39.00 – Ficha 82.
Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 14 de março de 2016.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2004, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, para a VVMC (Vila Vicentina Monsenhor Castro), e dá outras providências. 30/07/2021
LEI ORDINARIA Nº 1993, 04 DE MAIO DE 2021 Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências. 04/05/2021
LEI ORDINARIA Nº 1910, 25 DE JUNHO DE 2019 “AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO, A LUCIANO FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 23.783.244/0001-93, COM SEDE NA COMUNIDADE DOS TRINDADES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/06/2019
LEI ORDINARIA Nº 1885, 18 DE SETEMBRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG (AUXÍLIO-ATLETA), ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 18/09/2018
LEI ORDINARIA Nº 1882, 06 DE SETEMBRO DE 2018 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA AXE MINAS BRASIL DE CANDEIAS E ASSOSIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/09/2018
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