DESIGNA TESOUREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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PORTARIA Nº 6, 13 DE JANEIRO DE 2015

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias-MG, no uso de suas atribuições contidas no art. 74, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no Art. 38 da Lei Complementar n.º 89, de 14 de Dezembro de 2.015

R E S O L V E:

Art 1ºDesignar a servidora, SHEILA FREIRE DA SILVA, para responder e exercer as funções de tesoureira no exercício financeiro de 2.015, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Candeias – PREVICAN.

Art 2ºFicam revogadas todas as disposições em contrário.

Art 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 13 de Janeiro de 2.015.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 13 DE JULHO DE 2023	“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.	13/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, 13 DE JULHO DE 2023	“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.	13/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, 11 DE MAIO DE 2023	“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.	11/05/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, 20 DE JANEIRO DE 2023	“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”.	20/01/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, 10 DE NOVEMBRO DE 2022	Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais.	10/11/2022

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