Ir para o conteúdo

DECRETO N.º 3771, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
 
Altera a redação do Decreto nº 3697, de 18 de dezembro de 2023.
 
 
            O Prefeito Municipal de Candeias/MG, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica Municipal, e, considerando a existência nos quadros da Prefeitura Municipal de cargos de provimento efetivo ainda não providos; considerando a Lei Complementar nº 222 de 03 de junho de 2024 que alterou a Lei complementar nº. 132 de 22 de março de 2019, para criar, extinguir e alterar a atribuição de cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências,
 
 
           
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 3697, 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
Art. 1º........................................................................................................................................................
 
I) Nível Superior de Escolaridade (NS):
 

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Advogado	ADV	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Direito + registro na OAB
Agente Gestor de Almoxarifado	AGA	01	P07	40 horas	Ensino superior completo + conhecimentos de informática
Agente Gestor de Frotas	AGF	01	P07	40 horas	Ensino superior completo + conhecimentos de informática
Agente Gestor de Patrimônio	AGP	01	P07	40 horas	Ensino superior completo + conhecimentos de informática
Analista de Sistemas	AST	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior completo em Sistemas de Informação e/ou Gestão em Tecnologia da Informação e/ou Rede de Computadores e/ou Engenharia da Computação e/ou Segurança da Informação.
Assistente Social	ASO	02	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Serviço Social + registro no CRESS
Bibliotecário	BIB	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Biblioteconomia
Chefe Coordenador de Proteção Social Básica	CPB	01	P08	40 horas	Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia)
Chefe Coordenador de Proteção Social Especial	CPE	01	P08	40 horas	Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia)
Chefe Coordenador de Vigilância Socioassistencial	CCV	01	P07	30 horas	Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia)
Chefe Coordenador/ Gestor do CadÚnico	CGC	01	P08	40 horas	Nível superior completo
Contador	CON	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Contabilidade + registro no CRC
Controlador Interno	CIN	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Administração, Contabilidade ou Direito
Engenheiro Civil	ENG	01	P07	30 horas	Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil + registro no CREA
Fisioterapeuta	FIS	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Fisioterapia + registro no CREFITO
Fonoaudiólogo	FON	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Fonoaudiologia + registro no CREFONO
Médico Clínico Geral	MCG	03	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Medicina + especialização em Clínica Geral + registro no CRM + especialização em saúde mental
Médico Pediatra	MPE	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Medicina + especialização em pediatria + registro no CRM
Médico Veterinário	MVE	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Medicina Veterinária + registro no CRMV
Pedagogo	PDG	01	P08	40 horas	Diploma de curso superior em Pedagogia
Psicólogo	PSI	02	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Psicologia + registro no CRP
Terapeuta Ocupacional	TOC	01	P07	30 horas	Diploma de curso superior em Terapia Ocupacional + registro no CREFITO

 







































































































02) Nível Médio de Escolaridade (NM):
 

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Agente Fiscal	FMU	01	P04	40 horas	Ensino Médio Completo + conhecimentos em Informática
Agente Tributário	AGT	01	P04	40 horas	Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática
Auxiliar de Administração	ADM	01	P03	40 horas	Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática
Auxiliar de Contabilidade	AUC	02	P03	40 horas	Ensino médio completo + noções básicas de informática
Auxiliar de Cuidador	ACU	02	P03	40 horas	Ensino Médio Completo
Auxiliar de Enfermagem	AEN	02	P04	40 horas	Ensino médio completo + curso de Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Farmácia	AUF	01	P03	40 horas	Ensino médio completo + conhecimentos básicos sobre a Política Nacional de Medicamentos, de Assistência Farmacêutica e princípios e diretrizes do SUS.
Auxiliar de Serviços Gerais	ASG	01	P01	40 horas	Ensino médio completo + conhecimentos de informática
Brigadista	BGD	03	P01	30 horas	Ensino médio completo
Cuidador	CUI	02	P03	40 horas	Ensino médio completo
Educador Social	EDS	01	P02	40 horas	Ensino médio completo
Eletricista	ELT	01	P05	40 horas	Ensino Médio Completo + curso Técnico em Eletricidade
Fiscal Sanitário	FST	01	P04	40 horas	Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática
Operador de Sistema de Informática	OSI	01	P05	40 horas	Ensino Médio Completo + curso Técnico em Informática
Orientador Social	OSO	01	P02	40 horas	Ensino Médio Completo
Técnico em Segurança do Trabalho	TST	01	P05	40 horas	Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Segurança do Trabalho

 

































































03) Nível Fundamental de Escolaridade (NF)
 

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Artesão	ATS	01	P01	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Atendente de Recepção	ARC	01	P02	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Auxiliar do Repetidor de TV	ATV	01	P01	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Jardineiro	JAR	03	P04	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Servente Contínuo	SER	01	P01	40 horas	Ensino Fundamental Completo

 

















04)  Nível Elementar de Escolaridade (NE):

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Ajudante de Serviços Gerais	AJG	02	P01	40 horas	Ensino fundamental incompleto
Auxiliar de Obras e Serviços	AOS	05	P01	40 horas	Ensino fundamental incompleto
Coveiro	COV	02	P01	40 horas	Ensino fundamental incompleto
Gari	GAR	03	P01	40 horas	Ensino fundamental incompleto
Lavador de Veículos e Máquinas	LVM	02	P01	40 horas	Ensino fundamental incompleto
Motorista	MOT	02	P05	40 horas	Ensino fundamental incompleto + Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D)
Operador de Máquinas Leves	OPL	01	P05	40 horas	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria C ou D ou E
Operador de Máquinas Pesadas	OPM	03	P06	40 horas	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D ou E
Vigia	VIG	08	P01	40 horas	Ensino Fundamental Incompleto

 




































05) Estratégia Saúde da Família – ESF:
 
05.1) Nível Superior de Escolaridade (SS):

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Médico/ESF	MSF	06	S04	40 horas	Curso superior em Medicina + registro no CRM
Odontólogo/ESF	ODS	01	S03	40 horas	Curso Superior e Odontologia + registro no CRO

 









05.2) Nível Médio de Escolaridade (SM):

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Técnico de Enfermagem/ESF	TAE	05	S02	40 horas	Ensino Médio Completo + curso Técnico de Enfermagem

 






05.3) Nível Fundamental de Escolaridade (SF):

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Auxiliar de Saúde Bucal/ESF	ASB	01	S01	40 horas	Ensino Fundamental Completo + registro no CRO.

 






06) Secretaria Municipal de Educação:
 
06.1) Nível Superior de Escolaridade:
 

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Especialista da Educação	NSM-04	02	CM-04	25 Aula/h	Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em: - Orientação Educacional ou - Supervisão Pedagógica respectivamente
Professor	MSN-02	06	CM-02	25 horas	Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior
Psicopedagogo	NSM-02	01	P07	30 horas	Superior em Psicopedagogia, ou em Pedagogia ou Psicologia + especialização em psicopedagogia

 




















06.2) Nível Médio Técnico de Escolaridade:
 

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Agente de Portaria Escolar	NMM-03	01	P01	40 horas	Ensino Médio + Curso de Capacitação: Porteiro Escolar (40 horas)
Auxiliar de Secretário Escolar	NMM-01	01	P01	30 horas	Ensino Médio Técnico
Monitor	NSM-01	04	CM01	30 horas	Ensino Médio completo
Secretário Escolar	NMN-02	01	P01	30 horas	Ensino Médio Técnico

 
 













06.3) Nível Fundamental Incompleto:
 

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Auxiliar de Serviços Escolares	NEM-01	01	P01	30 horas	4ª série Ensino fundamental

 





Art. 2º ..................................................................................................................:
 

Cargo	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimentos	Jornada semanal	Requisitos mínimos para ocupação
Agente Comunitário de Saúde	ACS	06	C01	40horas	Ensino Médio Completo + aprovação em Processo Seletivo Público (PSP)+ residência na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital + aprovação e classificação em PSP + conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas

 





















Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, 06 de junho de 2024.
 
 
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal