FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE...

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Atualizado em: 30/08/2021 às 16h00

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LEI ORDINARIA Nº 1976, 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Assunto(s): Subsídios

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”	18/12/2024
LEI ORDINARIA Nº 1989, 13 DE ABRIL DE 2021	Atualiza o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar	13/04/2021
LEI ORDINARIA Nº 1936, 22 DE JANEIRO DE 2020	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FIXADOS PELA LEI 1.791/2016, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/01/2020
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