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LEI ORDINARIA Nº 507, 10 DE DEZEMBRO DE 1981

Início da vigência: 01/01/1982

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias decretou e eu, Prefeito Municipal de Candeias, sanciona a seguinte lei:

Art 1º - O Quadro Geral de Funcionários e Operários permanente do Município, a partir de 01 de janeiro de 1982, e respectivo vencimentos anuais, passam a ser as seguintes:

1. Gabinete e Secretaria
Nº	Cargo/Função	Vencimentos Anuais
01	Chefe do Serviço Pessoal	cr$ 180.000,00
01	Salários do I.I.M	-- 180.000,00
01	Auxilio de I.I.M	-- 101.580,00
01	Recepcionista	-- 108.000,00
01	Apontador	-- 126.000,00

2 - Serviço as Fazenda
01	Chefe do Serviço da Fazenda	180.000,00
01	Auxiliar	101.580,00
01	Encarregado de Arrecadação	180.000,00
01	Auxiliar do Ciat	144.000,00
01	Encarregado do Incra	180.000,00
01	Fiscal Geral	240.000,00
01	Chefe do Serviço de Contabilidade	180.000,00
01	Auxiliar	180.000,00

3 - Serviço de Educação e Cultura
30	Professoras - Padrão “A”	2.160.000,00
16	Professoras - Padrão “B”	864.000,00
01	Auxiliar Datilografo	78.000,00
18	Merendeiras	432.000,00
01	Motorista	144.000,00
01	Supervisora de Ensino	180.000,00
01	Inspetor de Ensino	120.000,00
02	Professoras - Curso Integrado	144.000,00
01	Encarregado da Praça de Esportes	144.000,00
01	Zelador da Praça de Esportes	108.000,00
02	Bibliotecária	203.160,00
01	Encarregado do Repetidor de T.V	96.000,00

4 - Serviços Urbanos
01	Fiscais	101.580,00
01	Motorista	144.000,00
01	Encarregado do Serv. De Limp. Pública	101.580,00
15	Garis	1.523.700,00
01	Encarregado do Cemitério	101.580,00
01	Encarregado do Jardim	101.580,00
01	Jardineiro	101.580,00
01	Encarregado de Obras	101.580,00
03	Carteiros	304.740,00
01	Pedreiro	144.000,00
02	Magarefes	203.160,00

5 - Serviço de Saúde e Saneamento
01	Supervisor da Merenda Escolar	101.580,00
02	Cantineiros	156.000,00
01	Auxiliar de Unidade Sanitária	78.000,00
02	Encarregado de Rede de distribuição d’ água	203.160,00
03	Bombeiros	304.740,00

6 - Serviço de Est. Rodagem
01	Encarregado do Imer	180.000,00
01	Operador Retro Escavadeira	144.000,00
03	Petroleiros	540.000,00
03	Motoristas	432.000,00
02	Auxiliares Patrol	203.160,00
09	Ajudante de Motorista	914.220,00
01	Armador	101.580,00
01	Porteiro de Garagem	101.580,00

Art 2º - Fica fixado em cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), a Pensão a beneficiário, convidado pelo município.

Art 3º - O Quadro de Pessoal Inativos do Município, passam a ser o seguinte:

01	Auxiliar Datilografo	180.000,00
01	Professora	30.000,00
01	Magarefe	39.600,00

Art 4º - Ficam fixados as quantias de 10% (dez por cento) sobre os quinquênios a 5% (cinco por cento) do Abono Família aos funcionários estatutários.

Art 5º - As despesas decorrentes de aplicação do disposto na presente lei desde atendidos com recursos Orçamentários p/ o exercício de 1982.

Art 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1982.

Prefeitura Municipal de Candeias, 10/12/81.

As: José Theodoro Lamounier
Prefeito Municipal
As: Sebastiana das Graças Resende
Secretária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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