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A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Candeias, para o triênio de 1996/1998, estima para o período, as Despesas de Capital em R$ 4.759.200,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos Reais).

Art 2º Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimadas no Plano Plurianual de Investimento, para o Triênio 1.996/1.998, são assim distribuídos:
 

RECEITAS DE CAPITAL	1996	1997	1998	TOTAL
Superávit do Orçamento	613.820,00	10.800,00	11,800,00	636.420,00
Operações de Crédito	69.000,00	49.000,00	-	118.000,00
Alienação de Bens	9.880,00	-	-	9.880,00
Transf. De Capital	62.000,00	15.200,00	49.700,00	126.900,00
Outras Rec. De Capital	62.000,00	15.200,00	49.700,00	126.900,00
	1.874.700,00	1.373.000,00	1.511.500,00	4.759.200,00

 
Art 3º As Despesas de Capital, Discriminadas segundo as Funções de Governo e por Unidades Orçamentárias por Projeto/Atividade, em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão na seguinte forma:

FUNÇÕES	1996	1997	1998	TOTAL
Administr. E Planejamento	365.700,00	302.500,00	242.000,00	910.200,00
Agricultura	89.000,00	79.000,00	107.000,00	275.000,00
Comunicações	26.000,00	10.000,00	5.000,00	41.000,00
Educação e Cultura	446.000,00	366.500,00	445.000,00	1.257.500,00
Habitação e Urbanismo	493.000,00	235.000,00	321.500,00	1.049.500,00
Indústria,Com.e Serviços	5.000,00	16.000,00	28.000,00	49.000,00
Saúde e Saneamento	336.000,00	238.000,00	228.500,00	802.500,00
Transporte	114.000,00	126.000,00	134.500,00	374.500,00
	1.874.700,00	1.373.000,00	1.511.500,00	4.759.200,00

 
Art 4º Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos podendo, em conseqüência de alterações da Receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados Projetos constantes desta Lei.
Parágrafo Único- As importâncias referentes aos exercícios 1.996 a 1.998, estimadas a preço de 1.995, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamentos correspondentes àqueles exercícios e ficam mantidas as autorizações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O)para o exercício de 1996.

Art 5º Revogadas as Disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 1º de Janeiro de 1996.
Prefeitura Municipal de Candeias-MG, em 20 de Novembro de 1995.
 
Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal
 
Sebastiana das Graças Resende
TC/CRC-MG 31.893
 
Gilberto Noronha Paiva
Chefe Deptº Fazenda