DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1995

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LEI ORDINARIA Nº 929, 29 DE DEZEMBRO DE 1994

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício financeiro de 1995, as seguintes subvenções sociais ordinárias, destinadas à instituições existentes no município, de acordo com os ditames dos arts. 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal n 073/93, de 08.06.93, a saber:

CODIFICAÇÃO	ENTIDADE	VALOR R$
2.1.03.07.021.3.2.3.1	Esc. De Samba Boka Loka	2.000,00
	Esc. De Samba Revanche	2.000,00
2.5.08.46.224.3.2.3.1	Clube Atlético Candeense	2.000,00
	Associação Esportiva Candeense	2.000,00
	Rio Branco Esporte Clube	2.000,00
2.5.05.48.247.3.2.3.1	Corporação Musical N.S. das Candeias	800,00
	Irmandade do Rosário B. Cruzeiro	2.000,00
	Irmandade do Rosário B. da Ponte	2.000,00
	Irmandade do Rosário de Vieiras	700,00
	Irmandade do Rosário de Arrudas	700,00
	Irmandade do Rosário de Pereira	700,00
2.6.15.81.486.3.2.3.1	Vila Vicentina Monsenhor	20.000,00

Parágrafo Único- As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária de 1995.

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 29 de dezembro de 1994

Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal

Sebastião Alves de Resende
Chefe do Gabinete

Gilberto Noronha de Paiva
Chefe do Deptº da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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