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LEI ORDINARIA Nº 863, 07 DE DEZEMBRO DE 1993

Assunto(s): Construções

Em vigor

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS E AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E REFORMA DOS MESMOS.

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado construir campo de futebol, vestiários e alambrados e a fazer ampliação, restauração e reforma em campo já existentes no Município de Candeias, no exercício financeiro de 1994.

Art 2º Para fazer face às despesas decorrentes do art. 1º da presente Lei será utilizado dotação orçamentária do exercício financeiro de 199.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições e contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias, 07 de dezembro de 1993.

Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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