Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Candeias - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Candeias - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, 10 DE NOVEMBRO DE 2008
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor
O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei

 Art 1ºFica criado o cargo de “Vice-Diretor" de provimento em comissão na área de pedagogia conforme abaixo:
 
Denominação do Cargo Código de Classe N° de Cargos Símbolo de Vencimento Carga Horária Habilitação
| Vice-Diretor MD-04 01 CCM-02 25h/semanais Sup/Completo |

Parágrafo único - O cargo acima criado exercerá as seguintes funções:
I - Coadjuvar com a chefia imediata na Administração do estabelecimento de Ensino.
II - Orientar a realização de atividades sociais, luteranas e esportivas dos alunos;
III - Orientar a execução das ordens emanadas do Chefe Imediato
IV - Superintender a disciplina dos alunos em conformidade com orientação superior
V - Zelar pela boa ordem e higiene do estabelecimento de Ensino;
VI - Desempenhar tarefas afins.

 Art 2ºFicam alteradas as funções do cargo de Diretor I que ora passam a ser as seguintes;
I - Planejar o trabalho do ano letivo das escolas rurais do Município, com o concurso do corpo docente.
II - Auxiliar na organização do quadro de classe das Escolas Rurais e remete-lo ao órgão competente.
III - Organizar e supervisionar os trabalhos de matrículas nas Escolas Rurais.
IV - Designar professores para substituições eventuais e outras atividades do magistério nas Escolas Rurais do Município;
V - Auxiliar na distribuição das Escolas Rurais entre os orientadores e supervisores;
VI - Promover reuniões de pais e mestres;
VII - Promover e supervisionar a organização das atividades extracurriculares das Escolas Municipais Rurais;
VIII - Supervisionar o trabalho das orientadoras, supervisoras e professores especializados.
IX - Promover meios para o bom funcionamento do serviço médico-dentário e Cantina;
X - Manter atualizados os livros de escrituração das Escolas Rurais;
XI - Providenciar o material didático e de consumo, orientando e controlando o seu emprego.
XII - Convocar e presidir reuniões pedagógico-administrativa, fazendo lavrar atas dos assuntos tratados;
XIII - Controlar a execução dos programa de Ensino das Escolas Rurais, em cada semestre, conjuntamente com as orientadoras e supervisores.
XVI - Reunir com o pessoal administrativo para discriminar as atribuições de cada funcionário e orientar os trabalhos de limpeza e conservação das Escolas Rurais
XIV - Comparecer á reuniões, quando convocada pela autoridade de Ensino;
XV - Desempenhar tarefas afins.

 Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Candeias/MG. 10 de novembro de 2 008.
 
JOSE MARTINS DE ALMEIDA
 PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 13 DE JULHO DE 2023 “Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”. 13/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, 13 DE JULHO DE 2023 “Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”. 13/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, 11 DE MAIO DE 2023 “Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”. 11/05/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, 20 DE JANEIRO DE 2023 “Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”. 20/01/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais. 10/11/2022
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, 10 DE NOVEMBRO DE 2008
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, 10 DE NOVEMBRO DE 2008
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia