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A contratação de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo devidamente autorizado nos termos do Decreto N.º 4177, DE 5 DE JANEIRO DE 2026, tem como objetivo a contratação de 01 (um) Secretário escolar e a realização de cadastro reserva do referido cargo para compor a equipe de funcionários das escolas municipais. O Processo Seletivo justifica-se tendo em vista que o cadastro de aprovados no Concurso Público – Edital 01/2024 já se encontra esgotado, não havendo mais candidatos disponíveis para convocação na referida função. Ressalta-se ainda a importância de formar cadastro reserva para futuras substituições em casos de afastamentos, licenças, vacâncias temporárias e outras necessidades emergenciais.
A contratação de que trata o presente PSS, tem previsão no art. 37, IX, da Constituição Federal.