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LEI Nº 1405, 07 DE NOVEMBRO DE 2005
Atualizado em: 09/12/2025 às 10h34
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LEI Nº 1405, 07 DE NOVEMBRO DE 2005
Início da vigência: 07/05/2005
Assunto(s): Serviços
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 4, 05 DE JANEIRO DE 2015 DESIGNA SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL – ZONA 296ª 05/01/2015
PORTARIA Nº 38, 01 DE SETEMBRO DE 2014 DESIGNA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL 01/09/2014
DECRETO Nº 1702, 02 DE AGOSTO DE 2013 Estabelece critérios para apuração e lançamento dos créditos tributários do imposto ISSQN incidentes sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, e dá outras providências 02/08/2013
LEI ORDINARIA Nº 1687, 01 DE JULHO DE 2013 ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA “EQUIPE VOLANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2013
PORTARIA Nº 22, 12 DE MARÇO DE 2013 Designa Servidor p/ Prestar Serviços Junto ao Cartório Eleitoral 12/03/2013
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