ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE...

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Atualizado em: 26/12/2024 às 14h11

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LEI COMPLEMENTAR Nº 225, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Subsídios

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº.: 225, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

“ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, passa a vigorar com as alterações que constam do anexo único da presente lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 18 de dezembro de 2024.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº.: 225, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

ANEXO ÚNICO
(Altera o anexo único da Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2024).

................................................................................................................................

c) AGENTES POLÍTICOS E CARGOS COMISSIONADOS:

c.1) Agentes Políticos:

Denominação	Símbolo	Quantidade	Subsidio
Prefeito Municipal	....................................	....................................	Fixado pela Câmara Municipal de acordo com Inciso X do art. 37 e § 4º do art. 39 da Constituição Federal
.....................................	....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Subsidio
Vice-Prefeito Municipal	....................................	....................................	Fixado pela Câmara Municipal de acordo com Inciso X do art. 37 e § 4º do art. 39 da Constituição Federal
....................................	....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Subsidio
Secretário Municipal	....................................	....................................	Fixado pela Câmara Municipal de acordo com Inciso X do art. 37 e § 4º do art. 39 da Constituição Federal
....................................	. ....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Subsidio
Procurador Geral do Município	AG04	....................................	Fixado pela Câmara Municipal de acordo com Inciso X do art. 37 e § 4º do art. 39 da Constituição Federal
....................................	.. ....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Subsidio
Chefe de Gabinete	AG05	....................................	Fixado pela Câmara Municipal de acordo com Inciso X do art. 37 e § 4º do art. 39 da Constituição Federal
....................................	.....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Subsidio
Controlador Geral do Município	AG06	....................................	Fixado pela Câmara Municipal de acordo com Inciso X do art. 37 e § 4º do art. 39 da Constituição Federal
....................................	....................................

c.2) Cargos Comissionados:
c.2.1) Direção, Chefia e Assessoramento:

Denominação	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimento
Ouvidor	....................................	....................................	....................................
....................................	....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimento
Diretor de Departamento	....................................	....................................	....................................
....................................	....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimento
Chefe de Divisão	....................................	....................................	....................................
....................................	....................................

Denominação	Símbolo	Quantidade	Símbolo de Vencimento
Assessor Jurídico	....................................	....................................	....................................
....................................	....................................

d) TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS:

d.1) Efetivos

d.2) Comissionados

d.3) Estratégia Saúde da Familia(ESF)

d.4) CAPS(Centro de Atenção Psicossocial)

d.5)Agente Comunitário de Saúde

d.6)Agente de Combate a Endemias

Simbolo

Valor (R$)

Símbolo

Valor(R$)

Simbolo

Valor (R$)

Simbolo

Valor(R$)

Símbolo

Valor(RS)

Símbolo

Valor(R$)

P01

...............

V01

...............

S01

...............

A01

...............

C01

--------

E01

--------

P02

...............

V02

...............

S02

...............

P03

...............

V03

...............

S03

...............

P04

...............

V04

...............

S04

...............

P05

...............

P06

...............

P07

...............

P08

...............

Prefeitura Municipal de Candeias, em 18 de dezembro de 2024.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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