A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 1ºFica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor total de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), para cobrir despesas de contrapartida obrigatória para Construção de uma Unidade de Acolhimento e um Centro Público de Convivência, nas seguintes dotações orçamentárias respectivas:
Descrição |
Fonte |
Valor |
02.11.02.08.243.0011.1156.4.4.90.51.00 |
1.00 |
R$ 324,00 |
02.11.02.08.244.0011.1157.4.4.90.51.00 |
1.00 |
R$ 252,00 |
|
Total |
R$ 576,00 |
Art 2ºPara abertura do crédito especial de que trata o art. 1º desta lei, fica anulado o valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), na seguinte dotação orçamentária:
Descrição |
Ficha |
Fonte |
Valor |
02.11.02.08.244.0011.2054.4.4.90.52.00 |
471 |
1.00 |
R$ 576,00 |
|
Total |
R$ 576,00 |
Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 31 de Outubro de 2017.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINARIA Nº 1998, 22 DE JUNHO DE 2021 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. | 22/06/2021 |
LEI ORDINARIA Nº 1979, 28 DE JANEIRO DE 2021 | Autoriza a abertura de créditos adicional especial. | 28/01/2021 |
LEI ORDINARIA Nº 1942, 22 DE ABRIL DE 2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE OLHO VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
LEI ORDINARIA Nº 1877, 27 DE JUNHO DE 2018 | ABRE CREDITO PARA OBRAS DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL | 27/06/2018 |