Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Candeias - MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Candeias - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINARIA Nº 2068, 11 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

LEI Nº 2068 DE 11 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial”.
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprova a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Art. 2° O crédito autorizado no artigo 1°, acrescenta à lei n° 2.019, de 28 de outubro de 2021, que trata do orçamento para o exercício financeiro de 2022, a seguinte dotação orçamentária:
02. Executivo
02.07. Secretaria Municipal de Educação
02.07.01. Departamento de Educação
12. Educação
12.362. Ensino Médio
12.362.1201. Gestão das Políticas de Educação
12.362.1201.2210. Auxílio a Estudantes de Curso Técnico de Nível Médio
3.3.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes R$28.000,00
100 – Recursos não Vinculados de Impostos R$28.000,00
Art. 3° Para suportar o crédito autorizado no artigo 1°, descrito no artigo 2°, será utilizado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III da lei 4.320/64, a anulação da seguinte dotação orçamentária, constante na lei n° 2.019, de 28 de outubro de 2021:
02. Executivo
02.07. Secretaria Municipal de Educação
02.07.01. Departamento de Educação
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.1202. Ensino Fundamental
12.361.12.02.1062. Construção/ reforma/ Ampliação de Prédios
4.4.90.51.00 – 233 – Obras e Instalações R$28.000,00
101 – Recursos Próprios – Educação Mínimo 25% R$28.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 11 de maio de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 1998, 22 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. 22/06/2021
LEI ORDINARIA Nº 1979, 28 DE JANEIRO DE 2021 Autoriza a abertura de créditos adicional especial. 28/01/2021
LEI ORDINARIA Nº 1942, 22 DE ABRIL DE 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE OLHO VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2020
LEI ORDINARIA Nº 1877, 27 DE JUNHO DE 2018 ABRE CREDITO PARA OBRAS DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL 27/06/2018
LEI ORDINARIA Nº 1866, 17 DE ABRIL DE 2018 ALTERA A LEI Nº. 1.865/2018 QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2018
Minha Anotação
×
LEI ORDINARIA Nº 2068, 11 DE MAIO DE 2022
Código QR
LEI ORDINARIA Nº 2068, 11 DE MAIO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia