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DECRETO N.º 4182, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.
 
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando que os feriados nacionais foram estabelecidos pela Lei Federal 662 de 6 de abril de 1949, com as alterações da Lei Federal 10.607 de 19 de dezembro de 2012; considerando que os feriados municipais foram estabelecidos pela Lei Municipal 1205 de 10 de Abril de 2001, com as alterações da Lei Municipal 1496 de 3 de dezembro de 2007; considerando a alteração do feriado de Nossa Senhora das Candeias (Padroeira do Município), conforme estabelece a Lei 1.762, de 16 de novembro de 2015; considerando que a divulgação prévia do calendário dos feriados e pontos facultativos é indispensável à programação anual das atividades e serviços da Administração Pública Municipal, bem como aos órgãos e entidades públicas Estadual e Federal existentes no Município e conseqüentemente ao setor de comércio e serviços em geral,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e municipais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e, conseqüentemente ao setor de comércio e serviços em geral, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
 

Dia	Dia da semana	Feriado/Facultativo
01Jan2026	Quinta-Feira	Feriado Nacional – Confraternização Universal
02Jan2026	Sexta-Feira	Ponto Facultativo
02Fev2026	Segunda-Feira	Feriado Municipal – Nossa Senhora das Candeias – Padroeira de Candeias
16Fev2026	Segunda-Feira	Ponto Facultativo – Carnaval
17Fev2026	Terça-Feira	Feriado – Carnaval
18Fev2026	Quarta-Feira	Quarta-Feira de Cinzas – Ponto facultativo após as 12h00min
02Abr2026	Quinta-Feira	Ponto Facultativo (Quinta-feira Santa)
03Abr2026	Sexta-Feira	Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa)
20Abr2026	Segunda-Feira	Ponto Facultativo
21Abr2026	Terça-Feira	Feriado Nacional – Tiradentes
01Mai2026	Sexta-Feira	Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho
04Jun2026	Quinta-Feira	Feriado – Corpus Christi
07Set2026	Segunda-Feira	Feriado Nacional – Independência do Brasil
12Out2026	Segunda-Feira	Feriado – Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida
30Out2026	Sexta-Feira	Dia do Servidor Público
02Nov2026	Segunda-Feira	Feriado Nacional – Finados
15Nov2026	Domingo	Feriado Nacional – Proclamação da República
20Nov2026	Sexta-Feira	Feriado Nacional – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
17Dez2026	Quinta-Feira	Feriado Aniversário do Município e Dia do Senhor Bom Jesus
25Dez2026	Sexta-Feira	Feriado Nacional – Natal
31Dez2026	Quinta-Feira	Ponto Facultativo – Véspera do Ano Novo

 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3° Fica revogado o Decreto 4168, de 15 de dezembro de 2025.
 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 5 de janeiro de 2026.
 
Heberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal.