Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Candeias - MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Candeias - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINARIA Nº 2047, 24 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Subsídios
Em vigor

LEI Nº.: 2047 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre correção dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal pelo INPC acumulado em 2021.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Candeias-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 172, Inciso II, e com observância ao que dispõe o artigo 175, ambos do Regimento Interno da Casa e ainda o Artigo 44, da Lei Orgânica Municipal, e considerando os termos da Lei Municipal nº 1976/2020, PROPÔS a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Ficam reajustados os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal em 10,18% (dez vírgula dezoito por cento), relativo a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no ano de 2021.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 24 de janeiro de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2045, 24 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Secretários Municipais fixados pela lei 1.976, de 11 de novembro de 2020, para a legislatura 2021/2024, conforme especifica. 24/01/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINARIA Nº 2047, 24 DE JANEIRO DE 2022
Código QR
LEI ORDINARIA Nº 2047, 24 DE JANEIRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia