Ato | Ementa | Data |
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Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINARIA Nº 2118, 27 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que especifica. | 27/09/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2117, 27 DE SETEMBRO DE 2022 | Autoriza alienação de bens imóveis que especifica. | 27/09/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 2060, 20 DE ABRIL DE 2022 | Autoriza alienação de imóveis que especifica e dá outras providências. | 20/04/2022 |
LEI ORDINARIA Nº 1165, 28 DE AGOSTO DE 2000 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE RUA. | 28/08/2000 |
LEI ORDINARIA Nº 1141, 13 DE MARÇO DE 2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM HASTA PÚBLICA BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2000 |