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LEI ORDINARIA Nº 895, 31 DE MAIO DE 1994
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
 
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica criado o cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo de Diretor do Serviço de Contabilidade, de livre nomeação e exoneração, pelo Preceito Municipal, com a qualificação profissional mínima de Técnico em Contabilidade - nível X - Carga horária 30 horas – (01) vaga, correspondendo 01 cargo.

Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente,

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de abril de 1994.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias, 31 de maio de 1994.
Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal

Sebastião Alves de Resende
Chefe de Gabinete

Giovani Antonio Vilela
Chefe Deptº administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 31, 01 DE SETEMBRO DE 2015 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 01/09/2015
PORTARIA Nº 28, 27 DE JULHO DE 2015 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 27/07/2015
PORTARIA Nº 21, 18 DE JUNHO DE 2015 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 18/06/2015
PORTARIA Nº 19, 11 DE JUNHO DE 2015 Constitui comissão de avaliação 11/06/2015
PORTARIA Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2015 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2.015 05/01/2015
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