A contratação de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo devidamente autorizado nos termos do Decreto N.º 4188, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, tem como objetivo a formação de cadastro reserva para Professor de Educação Física para compor a equipe de funcionários das escolas municipais. O Processo Seletivo justifica-se tendo em vista que o Concurso Público – Edital 01/2024 não previu vagas para esse cargo, o que impossibilita convocação de candidatos. Diante disso, torna-se necessária a abertura de um novo processo seletivo para formação de cadastro reserva, visando suprir substituições decorrentes de afastamentos, licenças, vacâncias temporárias e outras situações emergenciais.
A contratação de que trata o presente PSS, tem previsão no art. 37, IX, da Constituição Federal.