A contratação de pessoal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo, devidamente autorizado nos termos do Decreto nº 3702, de 8 de janeiro de 2024, tem como objetivo viabilizar a continuidade na prestação de serviços públicos prestados pela pasta, tendo em vista a necessidade de contratação de um Técnico em Segurança do Trabalho, em caráter excepcional e temporário para viabilizar a continuidade da prestação de serviços públicos, bem como viabilizar e adequar os procedimentos técnicos a serem realizados junto ao Departamento de Recursos Humanos. A contratação de que trata o presente PSS, tem previsão no art. 37, IX, da Constituição Federal.