Aquisição de Mobiliários e Equipamentos destinados à unidade da Educação Infantil – Proinfância, conforme estabelecido nos Termos de Compromisso nº 973539-6 e 973359-5, referente à Emenda Parlamentar nº 44390015/2024, e nos Processos nº 23400.002675/2024-61 e nº 23400.002636/2024-64