ALTERA O ANEXO I DO EDITAL DE CONCURSO 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 74, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e, considerando os termos da Lei complementar municipal nº.: 118/2017 que extinguiu os cargos de Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo com jornada de 40h (quarenta horas) semanais e ampliou a quantidade dos mesmos cargos com jornada de trabalho de 30h(trinta horas semanais); considerando as alterações determinadas pela mesma lei complementar ao item I do anexo I e ao item I do anexo III da Lei complementar municipal nº. 111/2017; considerando a Lei federal nº. 8.856 de1º de março de 1994, que fixou a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais ao Fisioterapeuta; considerando que tais alterações determinam retificação do anexo I do edital de concurso público 01/2016,
DECRETA
Art 1º O Anexo I do Edital de concurso público nº. 01/2016, para os cargos de Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cod. |
Cargo |
Vagas |
Vencimento inicial em reais |
Carga horária semanal |
Requisitos mínimos exigidos |
Taxa de inscrição |
|
Geral |
PCD |
||||||
02 |
Educador Físico |
01 |
00 |
R$ 1.617,00 |
30 horas |
Diploma de curso superior em educação física – bacharelado |
R$ 100,00 |
05 |
Farmacêutico |
01 |
00 |
R$ 1.617,00 |
30 horas |
Diploma de curso superior em farmácia + registro no CRF |
R$ 100,00 |
06 |
Fisioterapeuta |
03 |
00 |
R$ 1.617,00 |
30 horas |
Diploma de curso superior em fisioterapia + registro no CREFITO |
R$ 100,00 |
07 |
Excluído |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
08 |
Fonoaudiólogo |
01 |
00 |
R$ 1.617,00 |
30 horas |
Diploma de curso superior em fonoaudiologia + registro no CREFONO |
R$ 100,00 |
09 |
Nutricionista |
02 |
00 |
R$ 1.617,00 |
30 horas |
Diploma de curso superior em nutrição + registro no CRN |
R$ 100,00 |
10 |
Excluído |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
15 |
Psicólogo |
02 |
00 |
R$ 1.617,00 |
30 horas |
Diploma de curso superior em pedagogia e registro no CRP |
R$ 100,00 |
Parágrafo único. O candidato que desistir de concorrer para os cargos mencionados no caput deste artigo, deverá requerer desistência à Prefeitura Municipal (www.procuradoria@candeias.mg.gopv.br), no prazo de cinco dias, sob pena de perder o direito à restituição da taxa de inscrição eventualmente recolhida
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e cumpra-se
Prefeitura Municipal de Candeias, em 6 de Fevereiro de 2018
Rodrigo Moraes Lamounier
Prefeito Municipal