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PORTARIA Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2013
Assunto(s): Fundos Municipais
Em vigor
ATRIBUI FUNÇÕES DE TESOUREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art.74, inciso VI e VIII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art 1º Atribuir á servidora LUCIMAR ARCHANJO ALVES, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CUSTOS, as funções de Tesoureira da Prefeitura Municipal de Candeias/MG, do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde.

Art 2º As Contas Bancárias da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, serão movimentadas mediante assinatura do Prefeito Municipal e assinatura da Tesoureira. Parágrafo único – Na ausência do Prefeito ou da Tesoureira, em caso de necessidade, poderá o Secretário Municipal de Fazenda, FABIANO RIBEIRO PEDROSA, assinar pelo ausente.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 02 de Janeiro de 2.013. HAIRTON DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 1899, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANDEIAS/MG – FUMESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/02/2019
LEI ORDINARIA Nº 1886, 02 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/10/2018
LEI ORDINARIA Nº 1133, 21 DE FEVEREIRO DE 2000 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1043/98, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 21/02/2000
LEI ORDINARIA Nº 1043, 08 DE JUNHO DE 1998 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 08/06/1998
LEI ORDINARIA Nº 686, 30 DE ABRIL DE 1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/1991
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